Toda cirurgia envolve certo grau de risco, conforme o nível de complexidade, o estado clínico do paciente, entre outros fatores. Assim, é direito do paciente conhecer e esclarecer todos os prós e contras relativos à operação a que será submetido – tais como as intercorrências possíveis e os resultados esperados – para então decidir, concordar e aprovar juntamente com o seu médico a terapêutica ou procedimento diagnóstico mais adequado para a sua condição. Em contrapartida, é um dever médico municiar o paciente de tais informações e explicações necessárias a esta tomada de decisão.
O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE é o documento que formaliza a anuência entre médico e paciente diante da definição do procedimento cirúrgico, e ratifica o cumprimento da transparência na prática assistencial. A sua utilização pelos profissionais da medicina é determinada pelo Artigo 22 do Código de Ética Médica e pelo Artigo 15 do Código Civil. Considerando que o TCLE encontra-se em evolução contínua, o Conselho Federal de Medicina (CFM) realizou uma revisão do seu conteúdo embasada no Código de Ética Médica e publicou o resultado, em janeiro deste ano, em forma de recomendações para servirem de guia aos médicos.
Neste documento, o CFM destaca, por exemplo, a tripla função do TCLE: a) Cumprir o papel primordial de respeitar os princípios da autonomia, da liberdade de escolha, da dignidade e do respeito ao paciente e da igualdade, na medida em que, previamente a qualquer procedimento diagnóstico e/ou terapêutica que lhe seja indicado, o paciente será cientificado do que se trata, o porquê da recomendação ou como será realizado. A informação deve ser suficiente, clara, ampla e esclarecedora, de forma que o paciente tenha condições de decidir se consentirá ou não; b) Efetivar estreita relação de colaboração e de participação entre médico e paciente; c) Definir os parâmetros de atuação do médico.
No Hospital Português (HP), de Salvador (BA), a aplicação do TCLE constitui uma recomendação formal para médicos e pacientes, integrando a cultura de transparência e ética médica da Instituição para o cumprimento devido da legislação vigente. Disponível na página do HP na internet (www.hportugues.com.br), o documento deve ser preenchido completamente e assinado por médico e paciente, antes de qualquer procedimento cirúrgico. Esta formalização resguarda a segurança do paciente e o dever médico de prestar informações relacionadas aos riscos, benefícios e implicações do método de tratamento escolhido para o restabelecimento da saúde.