O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço aprovou a criação de uma linha de crédito com recursos do FGTS para atender a santas casas e hospitais filantrópicos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União da quarta-feira (19).
O programa destinará R$ 956.462.500,00 do orçamento do Fundo para as entidades beneficiadas, em 2018. A taxa de juros será de 8,66% ao ano, com prazo de amortização de 5 a 15 anos.
Os valores podem ser usados pelas entidades para reestruturação financeira (com mediante apresentação de plano de trabalho e de gestão) e para financiamento de construção ou reforma das instalações e também para aquisição de equipamentos, bens de consumo duráveis e de tecnologia da informação.
Pelo programa, as santas casas e hospitais filantrópicos devem comprovar a quitação com o FGTS no ato da contratação do financiamento junto ao agente financeiro.
O saldo devedor da operação de crédito deve ser atualizado todos os meses, utilizando o mesmo índice da correção dos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia.