A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde – ABRAIDI encaminhou ao Ministério da Saúde um pedido de manutenção de três categorias de produtos médicos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC) do Mercosul. Uma revisão da Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) pode elevar os tributos para sondas, cateteres, cânulas, próteses ortopédicas, muletas, talas, aparelhos para a audição, entre tantos outros, apenas para citar alguns exemplos.
O impacto para as empresas do setor com a exclusão pode chegar a R$ 196 milhões por ano, com um aumento real de 250% nas alíquotas de imposto de importação. A elevação pode gerar o desabastecimento de alguns produtos e aumento geral dos custos de saúde para o SUS, além de hospitais, operadoras e clínicas na saúde suplementar, uma vez que as empresas fornecedoras não terão como internalizar o aumento, tendo dificuldade para repassar os custos.
Em 2017, foram realizados 933.746 procedimentos nas áreas de ortopedia, buco-maxilo-facial e coluna, no SUS, além de outros 1.709.608 procedimentos na saúde suplementar, utilizando itens em revisão pela CAMEX. Em valores monetários, conforme levantamento da ABRAIDI, em 2017, as importações destes produtos em revisão totalizaram R$ 1,1 bilhão. Aplicando os percentuais de aumento do imposto de importação decorrentes da retirada desses produtos da LETEC, o impacto para as empresas chega a aproximadamente R$ 166 milhões, se mantidos os mesmos volumes. Se considerarmos que, em julho, a CAMEX já retirou da LETEC produtos como artigos e aparelhos para fraturas, com impacto de aproximadamente R$ 30 milhões, o acréscimo para as empresas fornecedoras e para o setor como um todo pode chegar a R$ 196 milhões.
O setor da saúde já está fragilizado pela queda no volume de importações que vem ocorrendo desde 2013 em decorrência do aumento da cotação do dólar. Nas últimas semanas o mercado de câmbio ficou turbulento com as proximidades das eleições, o que complica ainda mais a vida do importador.
Somada a essas dificuldades, as empresas do setor ainda enfrentam problemas na liberação de cargas de produtos importados pela ANVISA em portos, aeroportos e fronteiras – PAFs. No ano passado, após denúncia do aumento expressivo nos prazos pela ABRAIDI para a própria Agência e imprensa, houve um movimento da ANVISA para regularizar e aprimorar o sistema. Porém, nas últimas semanas, vários relatos de associadas revelam que a espera para a liberação passa, em algumas localidades, dos 30 dias úteis. A média, segundo o “Monitoramento ABRAIDI de Liberação Sanitária em PAFs”, está em 20 dias úteis. Estamos muito preocupados com o cenário piorando e essa situação sendo disseminada em todo o Brasil. Nos recentes encontros em que tivemos com técnicos da Agência, houve o comprometimento para sanar o problema, mas na prática nada ocorreu.
A ABRAIDI representa 304 empresas associadas presentes em todo o território nacional que fabricam, importam e distribuem produtos para saúde, responsáveis pelo atendimento de mais de 1 milhão de cirurgias por ano e gerando mais de 13.600 empregos diretos. Mantidas tais medidas da CAMEX, acrescidos dos problemas na liberação de cargas, as consequências para as empresas fornecedoras destes produtos serão imediatas, não só com a redução dos volumes importados, redução de vendas, demissões e até mesmo o fechamento de algumas empresas, sem contar o impacto em cascata que haverá em todo o sistema de saúde e para a população.
Sérgio Rocha é presidente da ABRAIDI