Leia a nota na íntegra:
“O Conselho Regional de Enfermagem do Estado de São Paulo (Coren-SP) vem a público expressar o seu integral apoio à Reforma Psiquiátrica. Faz décadas que são necessárias mudanças radicais nas políticas de saúde mental, o que torna as mesmas inadiáveis e urgentes.
O Coren-SP endossa a luta de outros setores da sociedade contra os manicômios, espaços obsoletos e historicamente conhecidos pelo desrespeito aos Direitos Humanos. Lamentavelmente são palcos sistemáticos de humilhação, descaso, silenciamento, violência e até morte que há muito deveriam estar desativados.
Desde o início dos anos 1970, o Ministério da Saúde sucinta a pretensão de promover alterações nesta área. Todavia, mais de quatro décadas passadas, ainda não são minimamente vemos sinais de avanços em todo o Brasil.
Vivenciamos um modelo híbrido, com 40% de seus atendimentos centralizados em hospitais e remédios. Pouco da estrutura foi repensada e modernizada, impossibilitando a abertura de um amplo do leque de oportunidades terapêuticas a estes pacientes.
O Coren-SP compreende ser fundamental reformatar todo o sistema de assistência psiquiátrico, valorizando o conceito multidisciplinaridade, estimulando a formação com enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais, além do psiquiatra, valorizando e remunerando adequadamente todos esses profissionais. É esse o caminho mais curto e seguro para melhorar a qualidade de vida dos portadores de doenças psiquiátricas e de seus familiares.
Somando saberes e esforços das várias áreas da saúde, seremos capazes de promover uma reabilitação assertiva, competente e humana. Não será confinados em bases que mais se assemelham a prisões que resgatarão saúde e qualidade de vida. Ao contrário, o formato atual induz iminentemente ao risco de piora do quadro desses pacientes.
Hospitais psiquiátricos – eufemismo para manicômios – não possuem condições básicas para cuidar da integridade pessoal dos que lá são internados. Na mais recente Avaliação dos Hospitais Psiquiátricos do Brasil (Ministério da Saúde, 2011), foi constatado que 79% apresentam falhas no controle de doenças transmissíveis, bem como 58% têm improbidades na área física e no armazenamento de alimentos e 99% contam com inadequações na estrutura, mobiliário e vestuário.
Ou seja, além de não receberem tratamento adequado à saúde mental, os pacientes são expostos a outras doenças e complicações graves. Por isso a criação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) é um passo importante: compostos por equipes multidisciplinares, suas atividades de reabilitação são coletivas e/ou individuais, com atenção às necessidades particulares. Assim, somados às cooperativas de geração de renda, pontos de cultura e programas, como o Volta pra Casa, resgatam a cidadania dos doentes e de suas famílias. Os que antes tinham seus direitos primários renegados, hoje encontram luz no fim do túnel. É mister a ampliação de projetos como esse a fim de oferecer tratamento digno a todos os que buscam assistência em saúde mental.
A partir deste cenário, concluímos que a responsabilidade da Reforma Psiquiátrica deve ser abraçada por profissionais de enfermagem e pelo seio da sociedade. O Coren-SP abraça, então, essa causa, inclusive por seu compromisso ético de cuidar de qualquer indivíduo que necessite de atenção e acolhimento”.