O Ministro Marco Aurélio Mello deu cinco dias para que o governo explique, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), as motivações para a criação de uma lei que ignora todos os protocolos de pesquisas clínicas consagrados mundialmente para que substâncias possam ser consideradas medicamento e sejam liberadas para produção, prescrição e utilização por pacientes.
A lei publicada, além de colocar em risco a segurança e saúde dos pacientes, abre precedentes para que outras drogas cheguem à população sem as devidas pesquisas e comprovações de eficiência e eficácia (além de mapeamento de efeitos colaterais).
Para o diretor de Comunicações da Associação Médica Brasileira (AMB), Diogo Sampaio, a decisão de 20 de abril pode ser considerada uma vitória neste processo, pois o governo terá que justificar por que aprovou uma lei que libera uma droga nova sem seguir a recomendação mundial no assunto, das agências reguladoras e qualquer estudo amplo de sua efetividade e efeitos adversos.
“A AMB está confiante de que a decisão dará ao plenário do STF a oportunidade verificar a total inconstitucionalidade da lei em questão, pois coloca em risco a vida dos pacientes, já que não há nenhuma comprovação que a substância seja benéfica pra tratamento de câncer em seres humanos. Assim como não há estudos sobre os efeitos colaterais”, conclui Diogo.